INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1893, DE 14 DE MAIO DE 2019

As nefastas mudanças no prazo de validade do Radar (Comércio Exterior) para 06 (seis) mêses....

Caros leitores, foi publicada em 16 de maio de 2019, no Diário Oficial da União, a Instrução
Normativa da RFB nr. 1.893 /2019, alterando o dispositivo no artigo 20 da IN RFB nr. 1.603/ 2015,
que dispõe sobre...

Objetivo é melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior.

A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses.

O prazo é renovado a cada operação de comér...

Por Joice Bacelo

Uma empresa do setor de petróleo obteve sentença que a libera do pagamento de IOF sobre receitas de exportação. Esse tema vem sendo discutido no Judiciário desde o início do ano,
quando os bancos começaram a enviar cartas aos exportadores para avisar que, em razão de um novo entendimento da Receita Federal, passariam a reter 0,38% de...

Por Maria da Paz Trefaut

Com bom desempenho nas vendas no Brasil nos últimos cinco anos, os produtores de vinho português agora planejam ampliar seu mercado fora do eixo Rio-São Paulo. "Nossa aposta é
trabalhar os Estados do Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande de Sul, onde já existe uma cultura de vinho - e depois investir em Belo Horizonte, Bra...

Por Joice Bacelo

Uma movimentação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou tensão entre advogados que atuam para os contribuintes. A procuradora-geral Raquel Dodge apresentou um pedido de vista dos autos para...

Por Sergio Lamucci

Enredada numa crônica crise de competitividade, a indústria brasileira precisará de um esforço expressivo de investimento em inovação para ganhar eficiência e agilidade nos próximos 20
anos. A escala do mercado interno garante a presença de alguns setores industriais na economia do país, mas é muito mais complexo assegurar a existên...

Por Adriana Aguiar

Em um país com mais de 80 milhões de processos em tramitação, juízes têm estimulado  consumidores a buscar outras vias para a solução de conflitos com fornecedores.

Ações judiciais têm sido rejeitadas quando não há provas de que se buscou uma conciliação com a empresa - via serviço de atendimento ao consumidor (SAC), telefone ou e-ma...

Por Luiz Henrique Mendes e Cristiano Zaia

Às vésperas do périplo que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, fará pela Ásia, os frigoríficos estão em pé de guerra pelas habilitações para exportar à China, a principal pauta comercial da viagem.

O conflito, até então restrito aos bastidores, veio a público durante a tarde de ontem. Em nota enviada à impr...

Por Laura Ignácio

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão.
No Rio Grande do Sul, empresas questionaram na Justiça norma editada pelo Estado após a decisão e conquistaram dois importantes precedentes. 

Um g...

Foi implementada, com efeito imediato, uma restrição à passagem / transbordo de carnes através das alfândegas de Shanghai e Ningbo. Implica não só em uma proibição imediata de todos os embarques que carreguem carnes (impactando o fluxo de cargas nos dois principais terminais de conexão) de novos embarques, mas também causa alterações importantes no planej...