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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES DO SETOR

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1893, DE 14 DE MAIO DE 2019

As nefastas mudanças no prazo de validade do Radar (Comércio Exterior) para 06 (seis) mêses....

Caros leitores, foi publicada em 16 de maio de 2019, no Diário Oficial da União, a Instrução
Normativa da RFB nr. 1.893 /2019, alterando o dispositivo no artigo 20 da IN RFB nr. 1.603/ 2015,
que dispõe sobre...

Objetivo é melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior.

A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses.

O prazo é renovado a cada operação de comér...

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