O que é a Siscomex?

Atualizado: Abr 30

A Taxa de Utilização do Siscomex, também conhecida como TAXA SISCOMEX tem como fato gerador a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Essa taxa é devida e independentemente da ocorrência de tributos a recolher, sendo debitada em conta corrente no ato do registro da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração Única de Importação (DUIMP).

O Ministério da Economia, por meio da Portaria nº 4.131 de 14/04/2021 e regulamentação pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.024 de 28/04/21, reduzirá as alíquotas de utilização do SISCOMEX a partir de 01/06/2021 para os valores de:

I - R$ 115,67 (cento e quinze reais e sessenta e sete centavos) por DI ou DUIMP;

II - R$ 38,56 (trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para cada adição de mercadoria à DI ou DUIMP, observados os seguintes limites:

a) até a 2ª adição - R$ 38,56 (trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos);

b) da 3ª à 5ª - R$ 30,85 (trinta reais e oitenta e cinco centavos);

c) da 6ª à 10ª - R$ 23,14 (vinte e três reais e quatorze centavos);

d) da 11ª à 20ª - R$ 15,42 (quinze reais e quarenta e dois centavos);

e) da 21ª à 50ª - R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos); e

f) a partir da 51ª - R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos).

Desta forma, o custo a partir de 01/06/2021 será de 154,23 reais para registro de DI ou DUIMP, com apenas uma adição.

Cada adição representa um produto, que utiliza uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que nada mais é, do que uma nomenclatura regional utilizada pelos países membros do Mercosul, que define a carga tributária e respectivos tratamentos administrativos que cada produto recebe.

Importante destacar que a DUIMP não é composta por adições e sim por itens. Contudo, para efeito de cobranças da taxa Siscomex, segue a mesma regra de agrupamento, refletindo o mesmo valor e métrica de cobrança já estabelecidos para a DI.

Os valores anteriores eram respectivamente 185,00 e 29,50 reais, o que totalizava 214,50 reais.

Temos assim, uma redução de 28,10%, ou seja, de R$ 60,27 reais.

Edison Silva

Diretor Comercial Grupo Moviis

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