China já faz teste com a sua própria moeda digital

O projeto de moeda digital da China está vinculado ao esforço do Partido Comunista para manter o controle sobre a sociedade e a economia. Analistas dizem que a implantação do e-yuan permitirá ao banco central extrair e analisar um enorme conjunto de dados sobre a atividade econômica de seus cidadãos





As comemorações na China para marcar o novo ano lunar, do boi, que começou em 12 de fevereiro, foram um tanto mirradas por causa da pandemia de covid-19. O número de pessoas que viajaram para visitar parentes caiu drasticamente neste ano, o que tirou parte da alegria das reuniões familiares.


Mas nem tudo é tristeza. Autoridades de várias cidades distribuíram dezenas de milhões de yuans em “envelopes vermelhos” - cor que simboliza fortuna na cultura chinesa - em vales para serem baixados no celular. Pequim e Suzhou sozinhas distribuíram 200 mil “envelopes vermelhos” de 200 yuans (US$ 31) em um sorteio público.


Essa bondade esconde uma agenda mais incisiva. Ao distribuir os envelopes vermelhos na forma de “yuans digitais”, as autoridades chinesas fazem um experimento com uma nova tecnologia crucial, que poderia orientar a adoção mundial de moedas digitais e definir padrões técnicos globais.



O plano se encaixa nas ambições da China de promover o yuan internacionalmente e enfraquecer o dólar



Embora ainda não tenha anunciado uma data de lançamento, a China está determinada a se tornar a primeira grande economia a introduzir uma moeda digital e quer usar a Olimpíada de Inverno de 2022 como vitrine para exibir sua posição de líder mundial em tecnologia de pagamentos. O Camboja lançou uma moeda digital, o bakong, no fim de 2020.


“As autoridades chinesas são de longe as mais avançadas na reflexão sobre uma moeda digital”, diz um diretor da área de empresas asiáticas de um importante banco de Wall Street, que preferiu não ser identificado. “Eles estão pensando em coisas que o resto do mundo não está nem perto de pensar”, diz.


“O yuan digital colocará todas as transações no radar do Banco do Povo da China

[o banco central chinês]”,acrescenta.


O plano digital se encaixa nas ambições mais amplas da China para sua moeda, já que Pequim espera que essa tecnologia ajude a promover o yuan internacionalmente e a enfraquecer a supremacia do dólar americano. Embora banqueiros digam que o foco inicial será usar a moeda digital na economia interna, analistas creem que dentro de alguns anos ela seja utilizada para compensação de transações comerciais.


Mas os outros objetivos por trás da moeda virtual da China representam um forte contraste com a discussão públicas obre o assunto em outras partes do mundo. Enquanto nos EUA as cripto moedas estão imbuídas da linguagem do libertarismo, na China o projeto de moeda digital está vinculado ao esforço do Partido Comunista para manter o controle sobre a sociedade e a economia. Em parte, essa tecnologia é destinada a reforçar o o Estado de vigilância ano país.


O yuan digital da China é uma “moeda digital de banco central”, o que em alguns aspectos faz dele o oposto das criptomoedas, como o bitcoin. As criptomoedas geralmente são descentralizadas; elas não são emitidas ou sustentadas por governos. O “e-yuan”, por outro lado, é parte do modelo de cima para baixo da China. Ele é emitido e regulado pelo banco central e seu status de moeda corrente é garantido pelo Estado chinês.


Seu formato digital permite que o banco central rastreie todas as transações a nível individual em tempo real. Pequim pretende usar esse recurso para combater lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do “terrorismo” interno ao fortalecer poderes de vigilância do Partido Comunista.


Segundo analistas, Pequim também espera usar o yuan digital como meio de reafirmar o controle do Estado sobre seu setor fintech (empresas de tecnologia financeira) e um vasto mercado de pagamentos eletrônicos que é dominado por duas grandes empresas privadas, o Ant Group e a Tencent. A tecnologia pode, na verdade, tornar-se rival dessas plataformas de pagamentos sem uso de dinheiro.



Se o BC tiver sucesso em lançar o yuan digital, ferramenta será crucial para ocontrole dos cidadãos chineses


O governo da China já desenvolve esforço em várias frentes para controlar o poder das novas empresas de pagamentos, o que levou o Ant Group a cancelar a oferta pública inicial de US$ 37 bilhões que planejava para o fim de 2020.

Samantha Hoffman, analista do Australian Strategic Policy Institute, diz que o controle social é uma prioridade para Pequim. “O [yuan digital] tem a ver com a capacidade do PC de exercer controle.”


Conquista das fintech


A estratégia da China é popularizar a moeda digital, com a realização de testes em nível de cidades neste ano e no próximo, de maneira que esteja pronta para ser usada quando sediar os Jogos Olímpicos de inverno, no fim de 2022, segundo autoridades. Esse cronograma põe Pequim à frente de uma longa lista de governos que começam afazer experimentos com a ideia.


O Banco de Compensações Internacionais (BIS) fez uma pesquisa com mais de 60 bancos centrais no ano passado e60% disseram que faziam “experimentos ou estudos” sobre moedas digitais, em comparação com 42% em 2019.Desses 60%, segundo a pesquisa, 14% já avançaram para o estabelecimento de programas piloto.


Na China, como em outros países, as ramificações da adoção de uma moeda digital são enormes. Não se trata apenas de que o yuan digital pode substituir o dinheiro vivo. Ele também prevê a construção de um sistema de pagamentos que ameaça a posição de mercado das duas plataformas mais populares: o Alipay, do Ant Group, e oWeChat Pay, da Tencent.


A principal razão para isso é que o yuan digital é distribuído diretamente para as carteiras eletrônicas dos usuários por bancos estatais, e assim estabelece canais de pagamento que não passam pelo Alipay e o WeChat Pay.


Nos testes realizados até agora, os usuários puderam usar caixas eletrônicos para transferir e-yuans para as carteiras eletrônicas em seus smartphones. Com isso, eles podem comprar produtos simplesmente ao segurar o smartphone com o aplicativo aberto perto de um ponto de venda que aceite e-yuan. Esse sistema representa uma alternativa ao Alipay e ao WeChat Pay, cuja base combinada de usuários ativos em todo o mundo é estimada em 1,9bilhão.


“O uso extensivo do yuan digital afetará a posição de mercado e o modelo de lucro de plataformas como o Alipay e oWeChat Pay”, diz Wang Yongli, ex-vice-presidente do Banco da China, um dos maiores bancos estatais chineses.


Isso não é pouca coisa. Alipay e WeChat Pay não constituem apenas a espinha dorsal do sistema de pagamentos da China em uma economia que praticamente já não usa dinheiro vivo. Seus negócios também sustentam os preços das ações da Tencent, que é uma das dez maiores empresas do mundo, com capitalização de mais de US$ 920bilhões, e do Alibaba, que tem uma participação no Ant Group.


A sensação de que a popularização do yuan digital poderia se dar à custa do Alipay e do WeChat Pay é reforçada por mensagens do governo chinês que aparecem nos meios de comunicação estatais. Em uma reportagem nas ruas de Pequim durante o ano novo chinês, um jornalista da TV estatal CCTV disse que usar o e-yuan é “mais conveniente” do que usar outros sistemas de pagamento.


“A moeda digital será um golpe para o Alipay e o WeChat, pois pode substituí-los”, diz o diretor de um grande banco estatal. “É provável que o governo promova o seu uso para acabar com o monopólio de empresas de tecnologia sobre os dados de consumidores.”


Como o yuan digital é uma moeda corrente e legal, os comerciantes não podem se recusar a aceitá-lo e, portanto, serão obrigados a instalar terminais e sistemas de pagamento em e-yuan quando a moeda for lançada oficialmente. O mesmo não acontece com o Alipay e o WeChat Pay, que os comerciantes têm a liberdade de recusar.


O noticiário dos meios estatais também fazem propaganda do e-yuan que, segundo eles, o torna tão versátil quanto o dinheiro vivo: a capacidade de realizar pagamentos offline. Se não houver nenhuma conexão com a internet, ainda assim os usuários poderão transferir dinheiro entre dois dispositivos com o uso do que a mídia estatal chama de “tecnologia offline nas duas pontas”.


Esse recurso usa um tipo de tecnologia por proximidade semelhante ao bluetooth, segundo analistas. Ainda não está claro o quão confiáveis esses sistemas - ou o yuan digital, de forma mais geral - se mostrarão, mas Mu Changchun, que comanda o Instituto de Pesquisa sobre Moeda Digital do banco central chinês, disse que a tecnologia foi “bem-sucedida”.


A China considera seu sistema bancário centralizado um instrumento crucial do poder econômico do partido-Estado. Sempre que seu controle é ameaçado - como aconteceu com o florescimento de um setor independente de empréstimos entre pessoas (peer-to-peer ou P2P), em 2016 - as autoridades agem de forma decisiva para reafirmar sua influência.


Depois da campanha de limpeza de Pequim, apenas 29 dos cerca de 6 mil provedores de crédito P2P continuam a existir. Da mesma forma, o extraordinário sucesso do Ant Group, antes de sua oferta de ações ser cancelada, foi visto como uma ameaça por um poderoso lobby de bancos estatais chineses.


Embora seja claro que o ecossistema de pagamentos em yuan digital foi projetado para funcionar independentemente do Alipay e do WeChat Pay, analistas creem que as duas plataformas de pagamentos também sejam usadas para transações em e-yuan. Assim, ao menos por um tempo, as plataformas privadas serão recrutadas para promover a ascensão do e-yuan.


“O aumento da participação de mercado do yuan digital ocorrerá à custa do WeChat Pay e do Alipay”, diz Zou Chuanwei, especialista em moedas digitais do Wanxiang Blockchain, centro de estudos de Xangai. “O governo têm endurecido o controle regulatório sobre grupos fintech e a substituição da moeda digital do Alipay e do WeChat Pay prejudicará os negócios de crédito ao consumidor.”


Ferramenta de controle

Quinze séculos depois de a China ter inventado o papel-moeda, a natureza do dinheiro deve mudar de maneira fundamental. Naquela época, na dinastia Tang (ano 618 a 907), o papel-moeda era pouco mais que uma nota promissória e ficou conhecido como “dinheiro voador” porque, ao contrário das moedas de metal, tinha uma tendência de ser levado pelo vento.


Mas o yuan digital representa uma mudança de patamar. Ele é muito mais do que apenas um meio de troca. Pequim o vê como um baluarte contra a invasão de moedas digitais estrangeiras, como o diem, do grupo liderado pelo Facebook, e como uma ferramenta para facilitar a vigilância em massa sobre a população chinesa.


Em meados de 2020, Mu, do Instituto de Pesquisa sobre Moeda Digital, argumentou que o yuan digital impediria odiem de invadir o sistema monetário da China. Esse raciocínio seguiu ideias semelhantes de 2018, quando pesquisadores do banco central alertaram que a chegada dos tokens digitais - chamados de “stablecoins” (“moedas-estáveis”, em inglês) - atrelados ao dólar americano, poderia prejudicar os esforços de Pequim para internacionalizar o yuan.


Mas, à parte de tê-lo como baluarte contra criptomoedas estrangeiras indesejadas, as ambições de Pequim para o yuan digital derivam do impulso na direção do controle social, dizem analistas.


“O yuan digital provavelmente será uma bênção para a vigilância do Partido Comunista Chinês sobre a economia e para a interferência do governo nas vidas dos cidadãos chineses”, escreveram Yaya Fanusie e Emily Jin no mês passado, em um relatório para o Center for a New American Security, centro de estudos com sede em Washington.


Eles dizem que a implantação do e-yuan permitirá ao banco central extrair e analisar um enorme conjunto de dados sobre a atividade econômica de seus cidadãos. Isso se encaixa em um plano do governo para a área de fintechs divulgado no fim de 2019, que previa uma fusão dos dados financeiros para promover a construção de um “ grande banco de dados integrado nacionalmente”.


“Se o banco central tiver sucesso em lançar o yuan digital, ele será de fato uma ferramenta crucial para o controle interno”, diz Jin. “As pessoas ainda poderiam tentar contornar a capacidade de monitoramento [da moeda], mas isso seria difícil, dado que o sistema permitiria ao banco central rastrear as transações em tempo real.”


Se tais capacidades se materializarem, o Banco Popular da China poderia assumir poderes ampliados de imposição da disciplina e teria condições de adotar medidas punitivas, com o bloqueio de transações se a situação o exigisse.


Hoffman, do Australian Strategic Policy Institute, que publicou um dos primeiros estudos detalhados sobre o yuan digital no ano passado, diz que o e-yuan expandirá os recursos de vigilância do partido de forma muito significativa.


“Por meio da [moeda virtual] o partido-Estado poderia visualizar todas as transações financeiras”, diz ela. “As transações são totalmente rastreáveis e não existirá um anonimato para os usuários.”


Isenções de escrutínio?

O nível de anonimato que será dado aos cidadãos chineses que usam a moeda digital continua a ser uma área cinzenta. Ao falar em uma conferência em Cingapura no ano passado, Mu disse que seria implementado um sistema de “anonimato controlável”.


“Sabemos que a demanda da população em geral é manter o anonimato com o uso de papel moeda e de moedas...Daremos anonimato nas transações às pessoas que o pedirem”, disse Mu. “Mas, ao mesmo tempo, vamos manter o equilíbrio entre o ‘anonimato controlável’ e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, assim como questões tributárias, jogos de apostas on-line e quaisquer atividades eletrônicas criminosas.”


Hoffman diz que essa ambiguidade levanta preocupações. “Requisitos como o combate ao financiamento do terrorismo ou à lavagem de dinheiro são normais para os bancos centrais, mas o que é diferente na China é quem estará sob escrutínio”, afirma. “A definição de terrorista inclui opositores políticos do partido.”


Tais preocupações podem atrapalhar as antigas aspirações de Pequim de promover o uso de sua moeda internacionalmente, como parte da ambição de longo prazo da China de se libertar da necessidade de liquidar a maioria de suas transações comerciais em dólares americanos.


“Se o Partido Comunista tiver informações sobre cada negócio que fizermos por meio do yuan digital, acho que muitas pessoas fora da China preferirão não usá-lo”, diz um empresário em Hong Kong, que não quis se identificar.


Ainda assim, a China segue com seu entusiasmo pela internacionalização. No mês passado, o país acertou a formação de uma joint-venture com a Swift (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais)- o sistema mundial para pagamentos transnacionais com sede na Bélgica - numa iniciativa que observadores consideram ter como objetivo promover o uso do yuan digital.


A nova entidade, batizada de Finance Gateway Information Services, está encarregada de integrar sistemas de informação para facilitar a implantação da moeda digital, segundo fontes familiarizadas com o empreendimento. Um dos acionistas da entidade é o Cross-Border Interbank Payment System (Cips) da China, um concorrente da Swiftque lida com a compensação de transações comerciais em yuan. A Swift declarou que o empreendimento não estava relacionado ao yuan digital, mas estava “focado na conformidade”.


De qualquer maneira, até banqueiros de dentro do próprio sistema chinês dominado pelo Estado dizem que o otimismo sobre a aceitação internacional do yuan digital deve ser moderado. “Um de nossos maiores objetivos écontestar o predomínio do dólar americano nas negociações de comércio internacional”, diz o diretor de um grandebanco estatal. “Mas o progresso nessa direção será gradual.”


As razões por trás dessas expectativas de avanço lento derivam de um problema antiquado e analógico. Estrangeiros têm poucos incentivos para manter yuans enquanto o acesso aos mercados financeiros da China continuar complexo e pouco transparente para qualquer um que não seja um investidor especializado.


“[Um yuan digital] não eliminaria muitos dos problemas que impedem um uso maior do yuan mundialmente”, disse Maximilian Kärnfelt, especialista da Merics, centro de estudos sobre a China com sede em Berlim. “Grande parte do mercado financeiro da China ainda não está aberta a estrangeiros e os direitos de propriedade continuam frágeis.”


Por James Kynge e Sun Yu — Financial Times, de Hong Kong e Pequim

Fonte: Valor Econômico - 23/02/2021