Corte de Imposto de Importação favorece China, aponta CNI

Medida afeta 924 produtos de bens de capital e de informática e telecomunicações, diz entidade


A redução em 10% do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), anunciada recentemente pelo governo, atingirá o equivalente a 15% das importações totais brasileiras e beneficiará, sobretudo, a China, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e repassado ao Valor.


Segundo a CNI, a medida vai afetar 924 produtos desses dois segmentos. Em 2020, eles responderam por US$24 bilhões ou 15% das importações brasileiras. Na média, a tarifa de importação para eles cairá de 13,6% para 12,2%. O Ministério da Economia diz que a medida tem aplicação a todas as importações dos itens considerados.


O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse a que a indústria fez um pleito ao secretário especial de Comercio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, para de adiamento da redução até que o Mercosul chegue a um consenso sobre queda linear da Tarifa Externa Comum (TEC), que teria um impacto direto na diminuição dos custos dos insumos. “Mas ainda não tivemos uma resposta.” Com a baixa do Imposto de Importação, a expectativa é de que agora o pedido dificilmente será atendido.


O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, ressaltou que a medida vai tirar a competitividade brasileira pois não houve da tributação dos redução dos insumos, o que seria possível com a queda linear da TEC.


Os números levantados pela CNI mostram que a China é a principal origem das importações desses produtos, respondendo por US$ 7,5 milhões ou 31% das compras brasileiras de bens de capital e de produtos do setor de informática e telecomunicações. Em seguida aparecem União Europeia (US$ 2,9 bilhões, 12%), Estados Unidos (US$ 2,3 bilhões, 10%), Japão (US$ 934 milhões, 4%), Vietnã (US$ 774 milhões, 3%) e Coreia do Sul (US$ 692 milhões, 3%).


Estão entre os setores mais afetados os de embarcações e estruturas flutuantes; máquinas e aparelhos mecânicos; e máquinas e aparelhos elétricos. Entre os produtos, destacam-se plataformas de perfuração ou exploração, barcos-faróis e guindastes; e outras partes para aparelhos de telefonia e telegrafia.


Para o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emilio Gonçalves, paralelamente ao enfraquecimento do sistema de defesa comercial brasileiro, essa redução do imposto de importação pode caracterizar mais um capítulo da abertura comercial unilateral e sem contrapartidas realizada pelo governo.


A indústria ainda reclama que a medida foi adotada pelo governo sem a realização de consulta pública descumprindo compromisso da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia com o setor produtivo. Também não apresentou análise de impacto regulatório que demonstrasse a metodologia e os principais efeitos estimados da redução tarifária para a economia do Brasil, já tão afetada neste momento de enfrentamento da pandemia do Covid-19.


O Ministério da Economia informou que a medida tomada alinha-se, assim, à melhor evidência empírica e às melhores práticas internacionais. Além disso, ressalta que a iniciativa constava, desde 2019, do plano de ação divulgado pelo governo.



Por Edna Simão — De Brasília

29/03/2021

Fonte: Valor Econômico

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