Decisão abre espaço para anulação em massa da Lava-Jato, dizem advogados

Matéria ainda pode ser avaliada por Turma ou Plenário de Corte


Delações premiadas e outros processos relacionados à Lava-Jato, além daqueles envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão sob risco de anulação, conforme entendimento de advogados entrevistados pelo Valor, que acreditam, ainda, que a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro não se encerrou.


Ontem, o relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tornou nulas as condenações impostas ao ex-presidente pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, - juízo ocupado pelo ex-ministro de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, que atuou como juiz até novembro de 2018. Fachin entendeu que as decisões não poderiam ser tomadas pela Vara Criminal de Curitiba, porque, segundo o ministro, não havia conexão direta com a Petrobras.


A decisão do ministro do STF também apontou que não deve ser mais julgado o pedido de suspeição de decisões de Moro nos processos relacionados a Lula.


“A depender do caso, algumas outras condenações que também não tinham relação direta com a Petrobras podem vir a ser anuladas”, diz o criminalista membro do Instituto de Garantias Penais (IGP), Marcelo Bessa.


“É possível que alguém argumente que, como foi celebrado acordo de delação com um juízo agora reconhecido como incompetente, então tal pacto não pode mais ter validade”, afirma Bessa sobre os acordos.


Professor de processo penal e advogado Rodrigo Faucz, enxerga na decisão de Fachin uma brecha que pode afetar em massa procedimentos da Lava-Jato ligados à 13ª Vara Federal de Curitiba.


“Em tese, todos os processos julgados por esse juízo e que não envolvam ilícitos cometidos no âmbito da investigação da Petrobras terão de ser anulados e encaminhados aos respectivos juízos competentes”, afirma.


Segundo Faucz, ainda é cedo para mensurar se haverá impacto da decisão de Fachin sobre acordos de leniência e delação firmados.


“Até mesmo porque as mensagens [de celulares de Moro e de investigadores vazadas por um hacker]mostraram que tais institutos podem ter sido utilizados indevidamente”, afirma.


“No entanto, certamente a defesa do ex-presidente Lula deverá ter assegurado o direito de confrontar em audiência os delatores e demais testemunhas de acusação, sob pena de violação dos princípios da ampla defesa”.


Para o doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, Conrado Gontijo, o debate sobre a parcialidade de Moro “é grave e essencial” e não deve ser impactado pela decisão do ministro Fachin.


“O Código de Processo Penal prevê que as arguições de suspeição devem ser analisadas antes das questões de incompetência territorial”, pontua Gontijo.


Para o advogado e professor do curso de especialização em direito econômico da Fundação Getulio Vargas,Celso Vilardi, a decisão de Fachin livra Moro e os procuradores da Lava-Jato de explicarem as conversas vazadas e obtidas pela Operação Spoofing.


“O ex-juiz Moro e os procuradores não terão de verificar as mensagens da Spoofing sendo analisadas pelo Supremo, nem terão de verificar a questão da suspeição que, de certa forma, os beneficia”.

Por Maria Cristina Fernandes — São Paulo

Fonte: Valor Econômico - 09/03/2021


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