Falta de verba ameaça portal que facilita comércio exterior

Atualizado: Mai 20

Orçamento prevê apenas R$ 2 milhões para Portal Único do Comércio Exterior, que precisaria de ao menos R$ 40 milhões para ser finalizado

Fonte: site ecomex



Considerado pelas empresas a coluna vertebral do processo de facilitação do comércio internacional e fortalecimento das bases para a abertura comercial, o Portal Único do Comércio Exterior conta com apenas R$ 2 milhões no Orçamento de 2021 para seu desenvolvimento. São necessários de R$ 40 milhões a R$ 45 milhões a mais para completá-lo, informou o Ministério da Economia.


Ironicamente, a troca dos sistemas atuais de controle das importações pelo portal único cortaria os gastos do governo em R$ 100 milhões por ano, segundo estimativa da própria pasta. Ou seja, o aumento em gastos de custeio no curtíssimo prazo com a conclusão da ferramenta seria rapidamente compensado - e com sobra.


Os impactos sobre a economia tendem a ser ainda maiores. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a corrente de comércio avançará US$ 92,1 bilhões entre 2014 e 2040, graças ao corte da burocracia proporcionado pelo portal. Houve redução de 9% no custo da exportação por via marítima.


O governo federal enfrenta uma forte restrição fiscal neste ano. As mais recentes estimativas indicam que a atual programação “estoura” o teto de gastos em R$ 17,6 bilhões. Assim, não há espaço para aumentar despesas. Novas projeções para o comportamento das receitas e das despesas deverão ser divulgadas nesta semana. Elas indicarão se há ou não espaço para

reforçar programas.


Historicamente com menos verbas do que o necessário para sua construção, o portal único só estará totalmente implantado no fim de 2022, segundo cronograma do Ministério da Economia. Hoje, já conta com 26 sistemas em operação. Há outros 18 em desenvolvimento, a um custo de R$ 15 milhões por ano.


No momento, as exportações já são 100% registradas nesse meio. A agregação dos registros para importações vem sendo feita em etapas. Essa fase é mais complexa, porque precisa integrar sistemas específicos para o controle de entrada no país de medicamentos e alimentos “in natura”, por exemplo, que estão em outros ministérios. São 20 órgãos diferentes, mais os sistemas fazendários das 27 unidades da Federação.


É um desafio tecnológico, pois se trata de criar uma nova ferramenta, e não simplesmente digitalizar os processos que já existem. A centralização das informações, porém, reduz os custos das empresas que atuam no comércio exterior, afirma o exsecretário de Comércio Exterior Welber Barral, conselheiro e sócio fundador do escritório BMJ.


Os trabalhos técnicos para ampliar o portal não pararam, apesar da quase ausência de recursos. Há contratos de desenvolvimento de sistemas celebrados no ano passado que ainda estão em andamento, informou o Ministério da Economia.

A Receita e a Secretaria de Comércio Exterior destinaram mais de R$ 10 milhões em 2020 para essa finalidade.


Além disso, foi feita parceria com o Ministério da Infraestrutura para desenvolver e implantar um novo controle de carga de trânsito aéreo. Com isso, a Economia deverá receber até R$ 7 milhões adicionais para fazer um trabalho que poderá se estender até o ano que vem.


Por Lu Aiko Otta — De Brasília

17/05/2021

Fonte: Valor Econômico