Flexibilizar o Mercosul depende de decisão política, diz em especialistas

Para eles, bloco, prestes a completar 30 anos, corre o risco de ver sua relevância cada vez mais limitada





Passados 30 anos da criação do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai continuam a conviver com um dilema. De um lado, está o objetivo de manter o projeto de união aduaneira e de mercado comum, previsto pelo Tratado de Assunção, de 1991, que instituiu o bloco. De outro, há demandas para flexibilizar ainda mais as regras do Mercosul de modo a permitir, por exemplo, que cada país faça acordos com terceiros. Esse movimento depende, sobretudo, do Brasil, que, pelo tamanho, tem papel de protagonista entre os quatro países.


“É iniludível tomar uma decisão sobre esse tema”, disse a economista Sandra Rios em debate sobre os 30 anos do Mercosul, acompanhado pelo Valor e que reuniu oito especialistas. No encontro, predominou a visão de que o Mercosul está “estagnado” e tem “amarras” que impedem os países de realizar acordos comerciais separadamente. Mais do que isso: diante do protecionismo doméstico de seus membros, em especial Brasil e Argentina, o Mercosul corre o risco de ver sua relevância cada vez mais limitada, como disse o sociólogo e cientista político brasileiro Pedro da Motta Veiga.


O 30º aniversário do Mercosul vai se lembrado, na sexta-feira, em encontro virtual com a presença prevista dos presidentes dos quatro países (Alberto Fernández, Jair Bolsonaro, Mario Abdo Benítez e Luis Alberto Lacalle Pou). Há quase 30 anos, em 26 de março de 1991, outros quatro presidentes - Carlos Menem (1930-2021), Fernando Collor, Andrés Rodríguez (1923-1997) e Luis Alberto Lacalle Herrera, pai do atual presidente uruguaio - assinaram o Tratado de Assunção. No artigo 1º, diz o documento: “Os Estados Partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido em 31 de dezembro de 1994, e que se denominará ‘Mercado Comum do Sul’ (Mercosul)”.


“Quando se lê o Tratado de Assunção, se conclui que foi uma mentira desde o começo. Como ter uma união aduaneira em quatro anos?”, disse Oscar Stark, exvice-ministro de Indústria e Comércio do Paraguai. Nunca foi possível ter uma mesma tarifa de importação cobrada pelos quatro países no comércio com terceiros. A Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada pelos sócios do Mercosul é variável. No Brasil, a TEC média é de 13,4%; na Argentina, de 13,6%; no Paraguai, de 9,8%, e, no Uruguai, de 10,3%, segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC).


Stark disse que na prática a TEC cobrada pelo Paraguai é mais baixa. O mesmo acontece nos demais países do Mercosul, o que significa que as regras do bloco já estão sendo flexibilizadas. Isso ocorre porque existem mecanismos de exceção em vigor que “perfuram” a TEC. “O Paraguai ganha com o Mercosul imperfeito e pode ganhar ainda mais se o Mercosul se aperfeiçoar”, afirmou Stark.


Sandra questiona, porém, o sentido de manter uma união aduaneira quando cada um adota a tarifa externa que bem entende. “Eu favoreceria uma solução ‘light’, quase um casamento aberto, em que se liberasse os países para adotarem as medidas de política comercial que bem entenderem em relação a terceiros países. Quero dizer: façam reformas das tarifas de importação em relação a terceiros como quiserem, avancem em negociações comerciais com países de fora do bloco como quiserem, e vamos ver mais à frente como o processo converge.”


Ficou claro que uma maior flexibilização do bloco depende de decisão política. “Deixar essa porcaria [o Mercosul] não funcionando é mais barato que tratar de mudar algo para que funcione”, disse o cientista político argentino Andrés Malamud, pesquisador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Ele disse que no cenário doméstico o Mercosul serviu como “escudo” para proteger a democracia. Mas na agenda externa teve poucas conquistas.


A principal delas foi o acordo com a União Europeia (UE), de 2019, mas que ainda depende de ratificação pelos países, o que não deve acontecer a curto prazo. “O acordo nunca será firmado pela França com esse presidente [Bolsonaro] no Brasil”, disse Malamud.


O professor Marcel Vaillant, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República do Uruguai, disse que ainda há pendências no acordo com a UE, como assinar o fim da negociação, e os europeus pediram um documento adicional sobre temas ambientais. “Demoramos 25 anos para assinar o acordo com a União Europeia e podemos demorar mais 25 anos para ratificar”, disse Vaillant. Na visão dele, boa parte do Mercosul funciona “por fora” do bloco graças a regimes especiais de comércio, como as “maquilas” (montadoras) e as zonas francas. “Sem isso não teríamos comércio intra-regional”, disse Vaillant, para quem o Mercosul é uma “mímica” de acordo.


Para Roberto Bouzas, da Universidade de San Andrés, na Argentina, se há um país no bloco onde o “lastro” do Mercosul é “insuportável”, é o Uruguai. Para Vaillant, o Uruguai não rompe com o Mercosul por receio de represálias do Brasil, da Argentina e de terceiros. Sandra disse que é possível que, na cúpula do Mercosul nesta semana, possa ser revogada a decisão 32/00, do Conselho Mercado Comum, órgão executivo do bloco, que reafirmou que os sócios devem negociar em conjunto seus acordos com terceiros. “Se um país começa a negociar com os Estados Unidos, por exemplo, não poderá haver impeditivo para que os países reformem suas tarifas de importação de forma unilateral. Se vamos para algum lugar, vamos em processo caótico”, previu.


“Se o Brasil fizesse um acordo com os EUA, e o Uruguai, com a China, estaríamos em outro ritmo. Cada um escolheria um parceiro, um casamento aberto”, disse Ricardo Markwald, que mediou o debate. Para Juan Carlos Hallak, da Universidade de San Andrés, a união aduaneira do Mercosul está “travada” porque os especialistas concordaram que o impulso que o acordo com a UE poderia dar ao Mercosul foi dado em 2019. “Não espero impacto [positivo] do acordo com a União Europeia para dinamizar a agenda do Mercosul”, disse Motta Veiga. Entre os especialistas, há o reconhecimento de que o bloco do Cone Sul teve bom desempenho na primeira década de vida, mas depois perdeu dinamismo e foi alvo de críticas. Esse fenômeno se deveu a crises macroeconômicas no Brasil e na Argentina, na virada do século XXI, que promoveram oscilações nas paridades cambiais e geraram pressões sobre a agenda da integração, escreveu Sandra em artigo.


Para Motta Veiga, a dificuldade para se flexibilizar o Mercosul não é definitiva. “O que pode mudar é a política comercial brasileira no sentido de promover uma abertura, o que pode acabar abrindo o Mercosul.”


Por Francisco Góes — Do Rio

Fonte: Valor Econômico - 22/03/2021


Posts recentes

Ver tudo