Futuro de Navegantes será alvo de conciliação

Atualizado: Mai 20


Fonte: Wikipedia


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou audiência de conciliação para que o governo federal e o Estado de Santa Catarina discutam o futuro do plano diretor do Aeroporto de Navegantes após a sua privatização. A reunião será em 14 de Junho e deve contar também com a participação do grupo CCR, empresa vencedora do leilão.


A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alega que o governo federal retirou da companhia a obrigatoriedade de construir uma nova pista em Navegantes, conforme consta no plano diretor, enquanto previu mais investimentos no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba - o que contribuiria para “aumentar as desigualdades regionais” na região sul do país.


Lewandowski negou o pedido de liminar para suspender a privatização. Ele destacou que questões referentes a direito aeronáutico são de competência da União e que anular o leilão “acarretaria grave risco à segurança jurídica contratual, à ordem e à economia públicas, prejudicando a imagem do Brasil perante investidores”. Entretanto, o ministro marcou a audiência de conciliação devido “às peculiaridades do caso concreto”.


O Estado sustenta que livrar a CCR de cumprir o plano de ampliação do aeroporto, aprovado em 2013 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), seria desperdício de verba pública, uma vez que a execução das melhorias ainda estão em andamento.


Intimada a se manifestar, a União afirmou que o plano diretor, elaborado pela gestão atual do aeroporto, é “ferramenta de planejamento meramente sugestiva e sem obrigatoriedade de execução pelo futuro operador”.


Também rebateu o argumento das desigualdades de investimentos entre os aeroportos de Navegantes e de Curitiba, afirmando que cabe à União “planejar o setor aéreo, garantindo a manutenção e a sustentabilidade do sistema como um todo, bem como uma adequada prestação do serviço público”.


Apesar de a controvérsia se referir ao caso específico de Navegantes, representantes dos Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná também devem participar da mediação.


De forma mais ampla, o que será debatido é se os futuros concessionários podem ou não ignorar os investimentos previstos em planos diretores anteriores ao leilão. Caso não haja acordo, as partes deverão apresentar seus argumentos finais para que o ministro tome uma decisão.


A CCR venceu a disputa pelo Bloco Sul em 26 de Abril, com um lance de R$ 2,1 bilhões - ágio de 1.534% em relação ao valor inicialmente fixado pelo edital.


Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que estudos feitos antes da concessão não identificaram a necessidade de mais uma pista, mas que a CCR poderá fazê-lo, em caso de demanda futura do mercado, se assim entender. “Não pode a administração pública criar obrigações ao regulado sem o devido embasamento técnico. Caso contrário, deixa-se de alocar aqueles recursos onde, de fato, são necessários.”


Por Luísa Martins — De Brasília

11/05/2021

Fonte: Valor Econômico