Lei do câmbio ajuda venda de energia em dólar

Novo marco legal traz perspectivas para que mais contratos sejam fechados em moedas estrangeiras, afirmam especialistas


Pablo Sorj, sócio do Mattos Filho: comprar energia em dólar é proteção cambial — Foto: Divulgação



O marco legal do câmbio trouxe perspectivas para que mais contratos de compra e venda de energia (PPAs, na sigla em inglês) no Brasil sejam fechados em moedas estrangeiras, como o dólar e o euro. Segundo especialistas, a lei dá maior segurança jurídica para que empreendedores fechem acordos de fornecimento de energia em outras moedas, e pode ajudar a atrair investimentos estrangeiros para projetos de geração renovável no país.


Até o momento o Brasil teve poucos acordos para financiamento de projetos de geração de energia em outras moedas além do real. Levantamento da consultoria Clean Energy Latin America (Cela) mostra que dos 70 PPAs de usinas solares e eólicas fechados no país até o começo de 2021, apenas 4% tinham moeda estrangeira nas receitas.


O marco legal do câmbio foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias do ano passado. A partir da entrada em vigor, prevista para o fim de 2022, a lei prevê que acordos em dólar podem ser celebrados dentro do Brasil por empresas exportadoras.


A diretora de finanças da Cela, Marília Rabassa, diz que até então a legislação não mencionava de forma explícita a possibilidade de os contratos de energia serem fechados em outras moedas, por isso as negociações precisavam de mecanismos contratuais mais complexos para afastar riscos jurídicos e havia maiores incertezas sobre os acordos.


“A possibilidade de os projetos de energia terem receitas em outras moedas irá atrair investidores que estejam preocupados com as variações cambiais, bem como aumentar a previsibilidade de aportes e retorno de capital, de forma mais independente do cenário macroeconômico brasileiro", diz.


O sócio de infraestrutura e energia do escritório de advocacia Mattos Filho, Pablo Sorj, diz que a aprovação da lei tem gerado interesse principalmente de empresas americanas e asiáticas em desenvolver novos empreendimentos no país. Segundo ele, a possibilidade empresas exportadoras terem o consumo de energia atrelado ao dólar cria uma proteção cambial (hedge). “Temos recebido consultas de clientes de fora do país, de financiadores e de empreendedores interessados em se estabelecer no Brasil e ter um projeto de geração focado em fazer PPAs em moeda estrangeira.”


Segundo ele, a possibilidade de fechar acordos em outras moedas vai ajudar a viabilizar novas fontes de financiamento para os projetos brasileiros de energia. “Hoje um dos grandes problemas para financiar infraestrutura no Brasil é a dependência do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e do mercado de capitais nacional. Há muita dificuldade em atrair financiadores externos, sejam bancos ou o mercado de capitais, por conta do risco cambial", aponta.


Sorj acredita também no crescimento de contratos de energia híbridos, que tenham uma parte das receitas atreladas ao dólar e outra parte ao real, ou a outra moeda. “Como as empresas têm custos em real, como impostos, operação e manutenção, acho possível termos contratos de PPA ‘dual-currency', com dois tipos de moeda”, afirma.


Marília, da Cela, acredita que o perfil de empresas que vai buscar vender energia em moedas estrangeiras no Brasil são principalmente os geradores de grande porte, que negociam equipamentos diretamente com fornecedores de outros países.


“É possível fazer um hedge natural para projetos que compram equipamentos importados e possuem acesso à financiamento em moeda estrangeira, diminuindo significativamente o impacto de potenciais desvalorizações do real na rentabilidade do projeto. Na conjuntura atual de aumento de juros no Brasil, a dívida em moeda estrangeira se torna competitiva frente às outras opções de dívida do mercado doméstico”, diz Marília.


Para o sócio-diretor em consultoria de riscos financeiros em asset management (gestão de recursos) da KPMG, Rodrigo Bauce, o marco legal ajuda a facilitar a negociação e desburocratizar investimentos estrangeiros no país em um momento em que investidores estão em busca de projetos com responsabilidade social, ambiental e de governança (ESG). Ele acredita que isso coloca o Brasil em uma boa posição para atrair investimentos na área de energia renovável.


“No Brasil, há muitas empresas em estágios pré-abertura de capital nas áreas de energia eólica e solar. Alguém fora do país pode entender isso como uma oportunidade de fazer negócios no Brasil”, afirma.


Segundo o sócio da KPMG, a nova lei pode facilitar inclusive a atração de investimentos de fora do setor de energia para esse mercado. "Instituições financeiras estão entrando hoje na comercialização de energia para fazer negociações. O Brasil chama atenção nessa área. Acho que [o novo marco legal] vai favorecer também outros ambientes, commodities de forma geral”, prevê.


Por Gabriela Ruddy — Do Rio

17/01/2022

Fonte: Valor Econômico