Lula recupera direitos e Bolsonaro, a chance de ressuscitar o antipetismo

A contenda entre Bolsonaro, Lula e Moro pode acabar nas urnas, de onde, na verdade, nunca deveria ter saído


O ministro Edson Fachin atirou no que viu e acertou no que não viu. Na tentativa de salvar o ex-juiz Sergio Moro de uma suspeição, devolveu ao presidente da República, num momento em que até Luciano Hang passou a criticá-lo, o mote do antipetismo. É bem verdade que se trata de uma bandeira rota. A julgar pelos crimes acumulados por Jair Bolsonaro na pandemia, os favores impróprios prestados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecem, pela pesquisa Ipec que lhe dá o maior potencial de voto em 2022, pecados menores.


A decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de recorrer da decisão de Fachin de anular as condenações impostas a Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba sugere contrariedade de Bolsonaro com a decisão. A elegibilidade do Lula, porém, oferece ao presidente, de imediato, uma oportunidade para desviar o foco de sua responsabilidade na pandemia. Agora terá parceria para dividir a queda do Ibovespa.


Fachin entregou os anéis (a anulação dos processos), na tentativa de não perder os dedos (o enterro definitivo do lavajatismo), mas corre o risco de implodir toda a mão. A decisão, além de ter conflagrado a Corte, não levou o ministro Gilmar Mendes a desistir da suspeição de Moro.


O tuíte do presidente da Câmara, Arthur Lira (“Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”) e a nota da defesa do presidente (“[a decisão]não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava-Jato ao ex-presidente Lula, ao sistema de justiça e ao estado democrático de direito”) se mostram em sintonia com a decisão de Gilmar de prosseguir com a suspeição.


Se a ideia era dividir os ministros da brigada anti-Moro, a investida de Fachin tampouco parece ter sido bem sucedida. O alinhamento da defesa de Lula na suspeição sugere que a unidade Gilmar Mendes-Dias Toffoli-Ricardo Lewandowski está preservada.

A depender de como a suspeição possa vir a ser acatada, a decisão pode ou não afetar o prosseguimento das ações contra Lula na primeira instância do Distrito Federal. A decisão de Fachin questionou a competência de Curitiba, mas contornou o mérito das acusações. O ex-presidente, porém, será beneficiado não apenas por ter recuperado a elegibilidade como pelos prazos de prescrição.


O último capítulo da novela, a inelegibilidade de Moro, é que não será pule de dez. A retirada do ex-juiz do jogo eleitoral interessa a todos. A Bolsonaro, que não quer a crônica de seus malfeitos exposta por quem a viu de dentro do governo; a Lula, que pode enfrentar um porta-voz do antipetismo mais eficiente que o presidente; e aos ministros do STF, que correm o risco de ter a imagem da Corte exposta ao escrutínio popular.


Esta dificuldade, porém, não pode ser debitada na conta de Fachin, mas dos próprios autores do desmonte em curso da legislação anticorrupção. Paradoxalmente, Moro correria mais risco se o pacote anticrime que enviou ao Congresso em 2019 tivesse sido aprovado na íntegra. Como foi desfigurado, pelos mesmos personagens que hoje o alvejam, o ex-juiz pode vir a ser o beneficiário. A contenda findaria nas urnas, de onde, na verdade, nunca deveria ter saído.



Por Maria Cristina Fernandes — São Paulo

Fonte: Valor Econômico - 09/03/2021


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