Multa por descumprir frete poderá somar R$ 5mil

Atualizado: Jan 14

Matéria Publicada em 11/09/2018.


A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5 mil, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em audiência pública e começou a ser debatida ontem (10).

A agência propõe também multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela. O processo de audiência pública ficará aberto para receber sugestões da sociedade até as 18 horas do dia 10 de outubro próximo. Depois disso, serão elaborados os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades. Nas fiscalizações realizadas neste fim de semana, os fiscais da agência notificaram as pessoas e empresas que contrataram serviços abaixo dos preços mínimos. Essa notificação já serve de base para que o caminhoneiro reivindique a indenização garantida por lei, correspondente a duas vezes a diferença entre o preço da tabela e o efetivamente praticado.

Essa indenização pode ser buscada diretamente com o embarcador ou por intermédio da Justiça. No entanto, as notificações ainda não gerarão multa, porque os regulamentos para aplicação dessa penalidade ainda não existem.

Primeiro contato

Neste final de semana a ANTT divulgou o primeiro balanço da operação para fiscalizar os preços cobrados pelos caminhoneiros, embarcadores e operadores logísticos.

Ao todo foram fiscalizados 101 veículos, com 15 autuações referentes ao pagamento eletrônico do frete (PEF); 38 de vale pedágio; 23 referentes ao RNTRC (Registro Nacional do Transportador).

Segundo a ANTT, foram flagradas 31 empresas praticando frete inferior ao piso e 150 caminhoneiros receberam orientações sobre a Resolução 5828/ANTT, que institui a notificação pelo descumprimento do piso mínimo do frete.

A agência realizou operações de fiscalização em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Santana do Livramento (RS), Porto de Rio Grande (RS).

Conflitos

Enquanto a discussão sobre a questão do frete começa a chegar nas estradas, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recorreu na última semana a Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a tabela.

A entidade protocolou uma medida cautelar pedindo à Corte que suspenda a nova tabela e solicita que o Supremo julgue as três ações que questionam a medida do governo federal, que aceitou a proposta de fixar um preço mínimo para o transporte de cargas a fim de pôr fim à greve de 11 dias dos caminhoneiros em maio, que bloqueou rodovias em praticamente todo o país, levando ao desabastecimento de produtos e à paralisação de diversas atividades. A briga entre as partes se dá desde 12 de junho.

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