Receita Federal prepara MP para combater ‘camelódromo virtual’

Movimento reflete ação de varejistas e indústrias para fechar cerco a sites estrangeiros



A Receita Federal trabalha na elaboração de uma medida provisória (MP) para combater o chamado “camelódromo virtual”, disse ontem o secretário da autarquia, Julio Cesar Vieira Gomes. Como antecipou o Valor em fevereiro, esse movimento reflete uma ação liderada por grandes varejistas brasileiras e indústrias, junto aos órgãos de governo, para fechar o cerco às plataformas estrangeiras que estariam importando mercadorias falsificadas, ou sem o devido pagamento de impostos.


Essas operações on-line, chamadas pelo mercado de “camelódromo virtual”, estariam enviando produtos do exterior para o Brasil burlando a legislação tributária de duas maneiras. Na primeira delas, lojistas hospedados nessas plataformas se classificariam como pessoas físicas. Assim, se aproveitariam de uma regra que permite que itens que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250) não paguem impostos para ingressar no país, desde que também sejam endereçados a pessoas físicas.


Na segunda, essas empresas subnotificariam o valor dessas mercadorias, caso elas custem acima de US$ 50, justamente para não pagar os devidos impostos. Isso leva consumidores e lojistas a importar dezenas de produtos em compras “picadas”, até este limite em dólar, e revendê-los no país. A atividade cresceu fortemente com a crise após a pandemia, pelos baixos preços, oferecimento de frete grátis pelos sites e “apps” e promessas de envio rápido.


A afirmação de Gomes foi feita em evento realizado ontem pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, em Brasília. Em vídeo transmitido no encontro, o CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, disse que o tema já foi levado por entidades empresariais aos ministérios da Justiça e da Economia e à Procuradoria-Geral da República. Entre as entidades, estão a Abinee, do setor elétrico e eletrônico, a Eletros, dos fabricantes produtos eletroeletrônicos, a Abrinq, da indústria de brinquedos, e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), a maior entidade do setor, com 70 redes associadas.


Nos cálculos apresentados por Ostrowiecki, uma caixa de som produzida no Brasil custa R$ 231, com a consequente incidência de todos os impostos, e a mesma caixa sai por R$ 100 se for enviada ao país por alguma dessas grandes plataformas. Ostrowiecki ainda afirmou que, segundo a própria Receita, mais de 700 mil dessas encomendas chegam ao país por dia, com perda tributária de cerca de R$ 80 bilhões ao ano.


“Ninguém está falando em proteger as empresas nacionais, mas simplesmente em ter regras iguais para todos”, afirmou. Segundo ele, são as “grandes plataformas da Ásia” que se aproveitam de “brechas” na lei.


Fontes afirmam que o foco da ofensiva são grupos como a AliExpress, da chinesa Alibaba, Shopee, da Sea Limited, de Cingapura, as americanas Wish e Shein, Mercado Livre, sediado na Argentina, e a OLX Brasil, com 50% do negócio nas mãos da sul-africana Naspers. Esses negócios vêm crescendo de forma acelerada, especialmente após a crise de 2015, ampliando ganho de participação de mercado sobre redes tradicionais, o que vem incomodando as empresas.


Relatório do Goldman Sachs publicado ontem relata que a Shopee já teria 5% de participação de mercado no Brasil em dois anos de atuação, e essa fatia pode ter chegado a um dígito alto no fim de 2021 (faixa de 9%).


A possibilidade de que avance uma MP é o primeiro sinal mais claro do aumento da ofensiva de varejistas e fabricantes locais sobre negócios informais no país e plataformas estrangeiras. Essas plataformas são acusadas de hospedar lojistas que não emitem nota fiscal e teriam sistemas de controle falhos para barrar irregularidades. Esse é um dos pontos centrais das críticas de varejistas. Redes brasileiras também operam “marketplaces” que vendem itens importados, mas vem afirmando a interlocutores do governo que possuem sistemas de controle mais sólidos.


O Valor apurou que, nas últimas semanas, representantes do IDV se reuniram com políticos, membros da Receita Federal, Polícia Federal, órgãos do MJ e a PGR. Há estudos encaminhados com sugestões de ações, como a responsabilização criminal das transportadoras pelo ingresso de importados ilegais, e exigência de notas fiscais de itens despachados pelos Correios. Outra sugestão envolveria rever a lei do limite de importação de US$ 50.


As plataformas estrangeiras vêm montando suas estratégias de defesa, segundo fontes. O Valor apurou que o Mercado Livre tem se colocado à disposição do setor e de órgãos do governo para colaborar. Também tenta reforçar a percepção de que não faz parte do grupo de plataformas alvo da MP, por ter aprimorado controles internos.



Por Estevão Taiar e Adriana Mattos — De Brasília e São Paulo

24/03/2022

Fonte: Valor Econômico

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